Condições gerais de venda

1. Objeto

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem a venda dos serviços propostos pela Amelys Ltd (doravante «Okaveny») no site okaveny.com, nomeadamente:

• A venda de créditos de proteção PDF (tatuagem esteganográfica)
• As subscrições de editor (pacotes de créditos mensais)
• As recargas de créditos pontuais

2. Definições

• Crédito: unidade correspondente à proteção de um ficheiro PDF (tatuagem + distribuição segura)
• Editor: profissional da edição com uma conta Okaveny
• Autor: autor indireto associado a um editor, ou autor direto com conta própria
• Wallet: conta pré-paga de créditos do editor ou do autor
• Proteção: o conjunto de tratamentos aplicados ao ficheiro, incluindo uma marcação invisível, que permite associar cada exemplar ao seu destinatário

3. Preços e pagamentos

Os preços são indicados em euros (EUR), sem impostos.

Os meios de pagamento aceites são:

• Cartão bancário: através da Stripe ou da Lemon Squeezy, consoante o país
• Transferência bancária: através da Wise (referência OKA-EDT ou OKA-AUT obrigatória)

IVA. Nas encomendas pagas através da Lemon Squeezy, esta atua na qualidade de vendedor oficial (merchant of record): o IVA é aplicado à taxa em vigor no país do comprador e consta da fatura por ela emitida. Nos restantes meios de pagamento, a taxa de IVA aplicável é apresentada no momento da encomenda, antes da validação. Os profissionais sujeitos a IVA na UE podem beneficiar do mecanismo de autoliquidação, mediante indicação de um número de IVA intracomunitário válido.

Os créditos são creditados na wallet assim que o pagamento é recebido. As transferências são creditadas após confirmação bancária (1 a 3 dias úteis).

4. Subscrições

As subscrições mensais fornecem um volume de créditos renovado mensalmente. Em caso de excesso de consumo, créditos adicionais são faturados à tarifa do plano em vigor. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento; os créditos não utilizados ficam disponíveis até à sua data de expiração.

5. Créditos e expiração

• Os créditos adquiridos têm uma validade de 12 meses a contar da data de compra
• Os créditos são consumidos por ordem de expiração (FIFO)
• Os créditos promocionais oferecidos seguem as mesmas regras de expiração
• Os créditos expirados não são reembolsados nem reportados

6. Utilização do serviço

O editor compromete-se a utilizar o serviço de proteção PDF em conformidade com a legislação em vigor. Okaveny reserva-se o direito de suspender uma conta em caso de utilização fraudulenta ou abusiva.

Cada proteção consome um crédito da wallet do editor. O mecanismo de fallback permite a um autor indireto assumir a proteção se a wallet do editor for insuficiente (com opt-in do editor).

7. Propriedade e confidencialidade

Os ficheiros PDF carregados permanecem propriedade do editor. Okaveny não os redistribui e conserva-os apenas pelo tempo necessário ao processamento da proteção. Os ficheiros protegidos são armazenados de forma segura na Cloudflare R2 e distribuídos através de ligações de uso único.

8. Direito de retratação

Nos termos da legislação aplicável, os profissionais (B2B) não beneficiam do direito de retratação de 14 dias. Os créditos adquiridos e não consumidos não são reembolsáveis, salvo acordo expresso da Amelys Ltd.

9. Garantia e responsabilidade

Okaveny garante que o serviço de tatuagem esteganográfica é aplicado de acordo com os padrões da indústria. Em caso de falha técnica comprovada da tatuagem, Okaveny compromete-se a reproteger os ficheiros em causa sem consumo de créditos adicionais.

A responsabilidade da Amelys Ltd está limitada ao montante dos serviços faturados nos 12 últimos meses.

10. Rescisão

O editor pode rescindir a sua conta a qualquer momento através do Studio ou por email para [email protected]. Os dados são eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

11. Modificações

A Amelys Ltd reserva-se o direito de modificar as presentes CGV. As modificações são notificadas por email aos editores com pelo menos 30 dias de antecedência antes da sua entrada em vigor. A utilização continuada do serviço após essa data constitui aceitação das novas condições.

12. Lei aplicável e jurisdição

As presentes CGV são regidas pela lei inglesa. Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Londres, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores no país de residência do cliente.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estas condições, escreva-nos através do formulário de contacto. Os dados completos da Amelys Ltd constam do aviso legal.